Política de Privacidade

1. Introdução

A Catavento Consultoria Empresarial Ltda. ("Catavento", "nós" ou "nossa empresa"), inscrita no CNPJ sob nº 30.XXX.XXX/0001-XX, com sede na Avenida Afonso Pena 867, Centro, Belo Horizonte — MG, CEP 30130-002, está comprometida com a proteção das informações pessoais de quem acessa nosso site ou contrata nossos serviços.

Esta política descreve quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem podemos compartilhá-los e quais direitos você tem sobre eles. Ela se aplica ao site hospedado em catavent.sbs e a todas as comunicações relacionadas à prestação de nossos serviços de consultoria.

2. Dados pessoais que coletamos

Coletamos informações pessoais nas seguintes situações:

• Formulário de contato: nome, endereço de e-mail e, opcionalmente, telefone e mensagem.
• Engajamento contratual: dados necessários para a prestação dos serviços, como informações da empresa, dados de representantes legais e informações financeiras básicas.
• Navegação no site: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, coletados por meio de cookies e ferramentas de análise.

Não coletamos dados sensíveis conforme definido no Art. 5º, II da LGPD, nem informações de menores de 18 anos.

3. Base legal para o tratamento

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

• Consentimento — para o envio de comunicações de marketing, quando solicitado.
• Execução de contrato — para a prestação dos serviços contratados.
• Interesse legítimo — para análise de tráfego do site e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam seus direitos fundamentais.
• Obrigação legal — para cumprimento de exigências fiscais e regulatórias aplicáveis.

4. Como usamos seus dados

Utilizamos as informações coletadas para:

• Responder às solicitações de contato e propostas comerciais;
• Executar os serviços de consultoria contratados;
• Emitir documentos fiscais e cumprir obrigações contábeis;
• Analisar o desempenho do site e melhorar a experiência de navegação;
• Enviar comunicações sobre nossos serviços, quando o titular tiver dado consentimento.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem cedemos seus dados a terceiros para fins de marketing. Podemos compartilhar informações nos seguintes casos:

• Prestadores de serviços: empresas que nos auxiliam na operação do site ou na gestão administrativa (ex.: plataforma de hospedagem, ferramentas de análise), sob obrigações contratuais de confidencialidade;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial ou regulamentação aplicável;
• Sucessores corporativos: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, com notificação prévia ao titular.

6. Medidas de proteção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS com criptografia TLS;
• Acesso restrito aos dados, limitado às pessoas com necessidade para a execução do trabalho;
• Política interna de confidencialidade para toda a equipe;
• Monitoramento periódico de acessos não autorizados;
• Em caso de incidente de segurança, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD.

7. Retenção de dados

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas:

• Dados de contato sem contratação: até 12 meses;
• Dados de clientes ativos: enquanto durar o contrato e por 5 anos após o encerramento, para fins de obrigações legais;
• Dados de navegação (analytics): conforme configuração da ferramenta utilizada, geralmente até 26 meses.

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e cookies opcionais para análise de tráfego. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento acessando nossa Política de Cookies.

9. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmar se tratamos seus dados pessoais;
• Acessar os dados que mantemos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;
• Opor-se ao tratamento realizado com base em interesse legítimo.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.

10. Links externos

Nosso site pode conter links para outros sites. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de terceiros e recomendamos que você consulte as respectivas políticas antes de fornecer qualquer dado pessoal.

11. Menores de idade

Nossos serviços são destinados a pessoas jurídicas e seus representantes legais, todos maiores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de menores. Caso identifiquemos esse tipo de coleta, os dados serão eliminados imediatamente.

12. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. A data de "última atualização" no início do documento indicará quando a versão vigente entrou em vigor. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos titulares afetados.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta política:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Avenida Afonso Pena 867, Centro, Belo Horizonte — MG, CEP 30130-002