Ao entrar em contato com a Catavento, solicitar uma proposta ou firmar qualquer acordo de prestação de serviços, você confirma que leu, compreendeu e aceita os termos descritos a seguir. Caso tenha dúvidas antes de prosseguir, entre em contato conosco.
1. Definições
Para fins deste documento, os seguintes termos têm os significados indicados:
- "Catavento" / "nós" / "nossa": Catavento Consultoria Empresarial, com sede na Avenida Afonso Pena 867, Centro, Belo Horizonte – MG, 30130-002.
- "Cliente" / "você": a pessoa física ou jurídica que solicita e contrata os serviços da Catavento.
- "Serviços": as atividades de consultoria empresarial descritas nas propostas e pacotes disponibilizados pela Catavento.
- "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições, pela proposta comercial aceita e por qualquer anexo ou aditivo firmado entre as partes.
- "Conteúdo": relatórios, documentos, recomendações, procedimentos, roteiros e quaisquer outros materiais produzidos durante a prestação dos serviços.
2. Aceitação dos Termos
A contratação de qualquer serviço da Catavento — seja por assinatura de proposta, confirmação por e-mail ou início formal das atividades — representa a aceitação plena e irrestrita destes Termos e Condições.
Para contratar nossos serviços, o Cliente deve ter capacidade legal para celebrar contratos, o que inclui ter no mínimo 18 anos de idade ou representar legalmente uma pessoa jurídica. Não oferecemos serviços a menores de 18 anos.
Se você representar uma empresa, confirma que tem autoridade para vincular a organização a este Acordo.
3. Descrição dos Serviços
A Catavento oferece serviços de consultoria empresarial orientados a pequenas e médias empresas que desejam organizar suas operações, implementar sistemas de trabalho e planejar crescimento sustentado. Os serviços disponíveis incluem:
- Bench Review: diagnóstico prático e observacional do funcionamento do negócio, com entrega de relatório escrito e sessão de encerramento.
- Systems Build Engagement: projeto de cinco semanas para documentação de procedimentos, seleção de ferramentas de apoio e capacitação da equipe.
- Sustain & Scale Advisory: acompanhamento consultivo de três meses com revisões periódicas de capacidade, finanças e planejamento de crescimento.
Os detalhes de escopo, entregáveis, prazos e condições específicas são definidos na proposta comercial aceita pelo Cliente. A Catavento reserva-se o direito de ajustar a disponibilidade dos serviços sem aviso prévio.
Os serviços são prestados em território brasileiro, prioritariamente de forma presencial ou remota a clientes com sede no Brasil.
4. Responsabilidades do Cliente
Para que os serviços sejam entregues com a qualidade esperada, o Cliente se compromete a:
- Fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre o negócio quando solicitado.
- Disponibilizar acesso às pessoas, documentos e ambientes necessários para a realização do trabalho.
- Comunicar prontamente qualquer mudança relevante nas circunstâncias do negócio que possa afetar o escopo dos serviços.
- Cumprir os prazos acordados para aprovações, feedbacks e tomadas de decisão.
- Tratar os consultores da Catavento com respeito e profissionalismo durante toda a relação.
- Não utilizar os materiais entregues de forma que viole leis aplicáveis ou direitos de terceiros.
O Cliente reconhece que resultados dependem, em parte, da qualidade e da pontualidade das informações e decisões fornecidas por sua parte. A Catavento não se responsabiliza por atrasos ou limitações nos resultados decorrentes do não cumprimento dessas responsabilidades.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo produzido pela Catavento durante a prestação de serviços — incluindo relatórios, metodologias, templates, procedimentos documentados e recomendações — é entregue ao Cliente para uso interno em seu negócio.
O Cliente recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível sobre os materiais entregues, para fins exclusivos relacionados ao seu negócio. Fica vedado:
- Revender, licenciar ou distribuir os materiais a terceiros.
- Utilizar metodologias ou frameworks da Catavento para prestar serviços de consultoria a outros.
- Remover ou alterar referências à autoria da Catavento nos documentos entregues.
A Catavento retém a titularidade sobre suas metodologias, abordagens, ferramentas proprietárias e know-how acumulado, independentemente de terem sido aplicados durante a prestação de serviços ao Cliente.
6. Condições de Pagamento
Os preços dos serviços são os indicados na proposta comercial aceita pelo Cliente. Os valores são expressos em reais brasileiros (BRL) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário na proposta.
As condições de pagamento são definidas em proposta e seguem, em geral, o seguinte padrão:
- Pagamento antecipado parcial ou integral no início do engajamento.
- Eventuais parcelas intermediárias conforme marcos do projeto, quando aplicável.
Métodos de pagamento aceitos incluem transferência bancária (TED/PIX) e outros meios descritos na proposta. O início das atividades fica condicionado à confirmação do pagamento acordado.
Cancelamentos e reembolsos: solicitações de cancelamento devem ser feitas por escrito. Valores já pagos por etapas concluídas não são reembolsáveis. Para etapas ainda não iniciadas, a política de reembolso é definida na proposta ou negociada caso a caso.
7. Termos Específicos dos Serviços
Além das condições gerais, aplicam-se os seguintes termos específicos a cada serviço:
Bench Review: o diagnóstico tem duração estimada de uma a duas semanas e inclui sessões de observação, entrevistas e análise documental. O relatório final é entregue em até cinco dias úteis após a conclusão das observações. Ajustes menores de escopo podem ser solicitados em até sete dias da entrega.
Systems Build Engagement: o projeto segue um cronograma de cinco semanas definido em conjunto com o Cliente. Atrasos causados pela falta de disponibilidade do cliente podem estender o prazo sem ônus adicional para a Catavento. A capacitação da equipe está incluída no escopo e pode ser realizada presencialmente ou de forma remota.
Sustain & Scale Advisory: o acompanhamento de três meses inclui sessões mensais com duração e frequência definidas na proposta. O Cliente pode reagendar sessões com antecedência mínima de 48 horas. Sessões não realizadas por ausência do cliente, sem reagendamento prévio, não são repostas.
8. Isenções de Responsabilidade
Os serviços da Catavento são prestados com base em análise cuidadosa das informações fornecidas pelo Cliente e no conhecimento técnico de nossa equipe. No entanto, é importante compreender que:
- As recomendações da Catavento têm caráter consultivo. A decisão de adotar ou não qualquer sugestão é exclusivamente do Cliente.
- A Catavento não oferece garantias de resultados específicos, como aumento de receita, redução de custos ou qualquer outra métrica de desempenho.
- Resultados dependem de fatores externos ao controle da Catavento, incluindo condições de mercado, desempenho da equipe do Cliente e decisões de gestão.
- As análises e recomendações são baseadas nas informações disponíveis no momento do engajamento e podem não refletir mudanças posteriores no mercado ou no negócio.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da Catavento por quaisquer danos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo serviço específico que originou o dano.
A Catavento não se responsabiliza por danos indiretos, consequenciais, lucros cessantes, perda de dados ou qualquer outro dano que não seja direto e imediato, ainda que tenha sido informada da possibilidade de tais danos.
Situações de caso fortuito ou força maior — como pandemias, desastres naturais, falhas de infraestrutura externa ou mudanças regulatórias abruptas — que impeçam ou dificultem a prestação dos serviços não geram responsabilidade para nenhuma das partes.
10. Indenização
O Cliente concorda em isentar, defender e indenizar a Catavento, seus sócios, consultores e colaboradores contra quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes de:
- Uso dos serviços ou materiais entregues de forma contrária a estes Termos ou à legislação aplicável.
- Informações incorretas, incompletas ou enganosas fornecidas pelo Cliente durante o engajamento.
- Violação de direitos de terceiros resultante de decisões tomadas pelo Cliente com base nas recomendações recebidas.
11. Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar o Acordo mediante comunicação por escrito, respeitando as condições a seguir:
- O Cliente pode rescindir com aviso prévio de 15 dias corridos, ficando responsável pelo pagamento proporcional aos serviços já entregues até a data de rescisão.
- A Catavento pode rescindir imediatamente se o Cliente descumprir obrigações materiais destes Termos, como falta de pagamento ou fornecimento de informações falsas.
- A rescisão não desobriga o Cliente de pagar pelos serviços já prestados.
Após a rescisão, as obrigações de confidencialidade, as disposições sobre propriedade intelectual e as limitações de responsabilidade permanecem vigentes.
12. Resolução de Disputas
Em caso de divergência entre as partes, buscamos, em primeiro lugar, uma resolução amigável. O Cliente deve entrar em contato com a Catavento pelo e-mail [email protected] descrevendo a questão. Nos comprometemos a responder em até dez dias úteis com uma proposta de encaminhamento.
Se a tentativa amigável não resultar em acordo, as partes concordam em buscar mediação antes de recorrer ao judiciário. O mediador poderá ser indicado por câmara de mediação de comum acordo.
Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer questões não resolvidas por meio dos mecanismos acima.
13. Disposições Gerais
- Integralidade: este documento, em conjunto com a proposta comercial aceita, representa o acordo completo entre as partes sobre o objeto descrito, substituindo qualquer entendimento anterior, oral ou escrito.
- Independência das cláusulas: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais continuam em pleno vigor.
- Renúncia: a tolerância de uma parte em relação ao descumprimento de qualquer cláusula pelo outra não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
- Cessão: o Cliente não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem o consentimento prévio e por escrito da Catavento.
- Comunicações: notificações formais devem ser encaminhadas por e-mail para [email protected] ou por correspondência para o endereço da Catavento.
14. Alterações nestes Termos
A Catavento pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Quando isso ocorrer, publicaremos a versão atualizada em nosso site e atualizaremos a data indicada no início do documento.
Para contratos em andamento, alterações materiais serão comunicadas ao Cliente por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após esse prazo representa aceitação dos novos termos.
15. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 31 98256-4019
- Endereço: Avenida Afonso Pena 867, Centro, Belo Horizonte – MG, 30130-002